Empresas de Guarulhos receberam orientação sobre opção pelo Simples Nacional 2027

Foto: Arte institucional: Governo Federal Fonte da imagem

Empresas de Guarulhos receberam orientação sobre opção pelo Simples Nacional 2027

Prefeitura orientou consulta a débitos municipais; prazo inicial de 30 de setembro foi prorrogado para 15 de outubro.

A Prefeitura de Guarulhos orientou micro e pequenas empresas a verificar eventuais pendências municipais antes de solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027. No comunicado publicado em 14 de setembro de 2026, o prazo divulgado para o pedido era 30 de setembro. A orientação buscava evitar que débitos ou problemas cadastrais junto ao município impedissem a adesão ao regime tributário, cuja solicitação é analisada pela Receita Federal.

Para consultar a situação da empresa, a nota municipal indicava o portal da Prefeitura, na área de serviços de tributos, ISS e taxas, com acesso ao extrato de débitos. A pesquisa de inscrições mobiliárias e eventuais poderia ser feita com o CNPJ, conforme o procedimento descrito no comunicado. Para inscrição imobiliária, entretanto, a Prefeitura informava ser necessário o número da própria inscrição, sem consulta apenas pelo CNPJ.

O município também apontava as alternativas de emissão de boleto para pagamento integral e de solicitação de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Empresas abertas em 2026 precisariam observar a inscrição mobiliária municipal para poder requerer a opção. Quem necessitasse de atendimento presencial na Rede Fácil deveria agendar a visita pelos canais oficiais. Essas orientações descrevem o processo divulgado em setembro e não substituem a consulta às regras atualizadas da Receita Federal.

Atualização editorial, 29 de setembro de 2026: após o aviso inicial, a Prefeitura comunicou a prorrogação do prazo de opção para 2027 até 15 de outubro. A Receita Federal também informou que a regularização de pendências impeditivas em caso de indeferimento poderia ocorrer até 30 de outubro. São etapas diferentes e ambas as datas já passaram. A capa é uma arte institucional do Simples Nacional publicada pela Prefeitura, não uma fotografia de atendimento.

Fonte: Prefeitura de Guarulhos.

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Adriano Andrade
Adriano Andrade

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